LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

O TRÂNSITO, EM CONDIÇÕES SEGURAS, É UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES DO S. N. T., A ESTES CABENDO, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS, ADOTAR AS MEDIDAS DESTINADAS A ASSEGURAR ESTE DIREITO.